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Quais dados coletamos
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Finalidade do tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para responder à solicitação de contato, avaliar a viabilidade de atendimento jurídico e, quando autorizado pelo titular, para comunicações posteriores relacionadas ao serviço solicitado.
Base legal
O tratamento de dados pessoais realizado por este site tem como base o legítimo interesse do escritório em responder a solicitações de contato e, quando aplicável, a execução de procedimentos preliminares a pedido do titular dos dados (art. 7º, incisos II e IX, da LGPD).
Compartilhamento de dados
Os dados fornecidos não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing. Poderão ser compartilhados apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço jurídico contratado (por exemplo, órgãos públicos e tribunais, no âmbito de um processo) ou por determinação legal.
Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em ambiente controlado, com medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.
Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação de seus dados pessoais, bem como revogar o consentimento previamente concedido. Solicitações podem ser feitas pelos canais de contato informados na página Contato.
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Última atualização: agosto de 2026.